Termos de Uso
Última atualização: 12 de novembro de 2026
Leia isto primeiro. O BabySafe é uma rede de segurança, não substitui a sua atenção. Ele pode deixar de perceber que você estacionou, ou avisar com atraso, e nunca substitui a responsabilidade do adulto que cuida da criança. Sempre confira o banco de trás antes de sair do carro.
1. Acordo
Estes Termos de Uso (“Termos”) são um acordo entre você e Leonardo Albregard Bortolotti, desenvolvedor do BabySafe (“nós”). Ao baixar ou usar o app BabySafe ou este site, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o BabySafe.
2. O que o BabySafe faz
O BabySafe usa os sensores do seu iPhone para estimar quando você estacionou, pergunta se as crianças que viajavam com você estão com você e, se você não responder, toca um alarme e, se você tiver conta e família, avisa as outras pessoas cuidadoras.
3. O que o BabySafe não pode garantir
O BabySafe depende de coisas fora do nosso controle. Ele pode não perceber um estacionamento, ou avisar com atraso ou não avisar, por exemplo quando:
- o iPhone está desligado, sem bateria, no Modo de Pouca Energia, ou foi reiniciado e não foi desbloqueado;
- as permissões de localização, movimento, notificações ou alarmes estão desligadas ou limitadas;
- o iOS limita ou atrasa a atividade em segundo plano, as notificações ou os alarmes;
- o GPS ou os sensores de movimento dão leituras imprecisas, por exemplo em garagens, túneis ou prédios;
- não há conexão com a internet, ou o iPhone de alguém da família não consegue receber notificações (os alertas da família precisam de internet; os alertas locais, não);
- as informações no app estão desatualizadas, como com quem a criança está ou quais crianças estão no carro.
O BabySafe não é um serviço de emergência e não chama a polícia, a ambulância nem os bombeiros. Numa emergência, ligue imediatamente para o número de emergência local.
4. Quem pode usar o BabySafe
Para usar o BabySafe, você precisa ser maior de idade (18 anos ou a maioridade onde você mora). Ao cadastrar uma criança, você declara ser mãe, pai ou responsável legal por ela, ou ter a autorização de quem é responsável para informar os dados dela.
5. Sua conta e sua família
- A conta é opcional e criada com Entrar com a Apple. Você responde pela atividade na sua conta e pela segurança do seu iPhone.
- Convide só pessoas de confiança. Quem entra na família de uma criança vê as informações dela, com quem ela está e os alertas descritos na Política de Privacidade.
- Responsáveis podem convidar e remover pessoas cuidadoras. Mantenha os códigos de convite em sigilo; eles vencem em 7 dias.
- Quando você recebe um alerta da família, é você quem decide como agir. O BabySafe só repassa o alerta.
6. Uso aceitável
Não use o BabySafe para rastrear ou monitorar alguém sem o conhecimento da pessoa, para assediar alguém ou contra a lei. Não tente interferir no serviço, acessar dados de outras pessoas ou fazer engenharia reversa do app, exceto quando a lei permitir. Não use o app de um jeito que tire a sua atenção ao dirigir.
7. Seu conteúdo
Você mantém todos os direitos sobre as informações que coloca no BabySafe. Você nos autoriza a guardá-las e tratá-las só para fazer o serviço funcionar para você e para a sua família, como descrito na Política de Privacidade.
8. Preço
O BabySafe é gratuito no momento. Se oferecermos recursos pagos no futuro, os preços e as condições aparecerão no app antes da compra, e os pagamentos serão feitos pela App Store, nos termos da Apple.
9. Nossos direitos
O app, o nome, o ícone, o design e o conteúdo são nossos. Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o BabySafe em aparelhos Apple que sejam seus ou estejam sob o seu controle, nos termos destes Termos e das Regras de Uso da App Store.
10. Mudanças e disponibilidade
Podemos atualizar o BabySafe, incluir ou retirar recursos ou, se necessário, encerrar o serviço. Se encerrarmos a rede da família, avisaremos com antecedência razoável sempre que possível. Os alertas locais no seu iPhone não dependem dos nossos servidores.
11. Isenção de garantias
Na medida permitida pela lei, o BabySafe é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, inclusive de que funcionará sem interrupções, sem erros ou de que perceberá todos os estacionamentos.
12. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, incidentais ou consequentes, nem por danos decorrentes das situações descritas na seção 3. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, nem os seus direitos de consumidor, incluindo os do Código de Defesa do Consumidor.
13. Encerramento
Você pode parar de usar o BabySafe quando quiser, excluindo a sua conta no app e removendo o app. Podemos suspender contas que violem estes Termos, principalmente em caso de abuso ou risco a outras pessoas.
14. Apple
Estes Termos são entre você e nós, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo BabySafe nem pelo seu conteúdo, não tem obrigação de oferecer manutenção ou suporte e não responde por reclamações relacionadas ao app, incluindo responsabilidade pelo produto, conformidade legal ou regulatória ou propriedade intelectual. Se o app não cumprir alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple para receber o reembolso do valor pago, se houver; na medida permitida pela lei, a Apple não tem outra obrigação de garantia. Você declara que não está num país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos e que não consta de nenhuma lista de pessoas proibidas ou restritas desse governo. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigi-los de você.
15. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Se você for consumidor, mantém também a proteção das leis obrigatórias do país onde mora e pode entrar com ações no foro do seu domicílio.
16. Mudanças nestes Termos
Se mudarmos estes Termos, atualizamos a data acima e, nas mudanças importantes, avisamos no app. Continuar usando o BabySafe depois de uma mudança significa aceitar os novos Termos.